Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC)
Validação
Breve descrição do conteúdo/objetivo
O reconhecimento de competências consiste em identificar competências adquiridas ao longo da vida, em contextos formais, não formais e informais (no trabalho, em associações, em sessões de formação, na família…), reconhecendo-as de acordo com os conteúdos escolares/técnicos, e certificando esses conhecimentos e competências com uma qualificação escolar (4º, 6º, 9º e 12º ano) ou com uma Certificação Profissional, ou ambas, simultaneamente.
Porque considera isto um exemplo de boas práticas
Porque dá aos adultos que têm vindo a adquirir competências ao longo das suas vidas através de contextos formais, não formais e informais em diferentes contextos a oportunidade de as ter reconhecidas e de obter um certificado com equivalência a uma qualificação escolar, permitindo assim melhores oportunidades profissionais.
Órgão(s) Governante(s) / Organizador(es)
National Agency for Qualification and Professional Education, IP (ANQEP)
Grupo alvo
Adultos desfavorecidos devido à falta de educação e de competências
Fontes de financiamento
Europeu
Quem são as partes interessadas envolvidas? Como estão envolvidos?
Adultos pouco qualificados (empregados e desempregados); prestadores de educação e formação de adultos; formadores e educadores; empregadores.
Como contribui a prática para melhorar/promover a inclusão social dos beneficiários?
De acordo com o Artigo 2 da Portaria n.º 61 de 2022, “O RVCC destina-se a adultos com 18 ou mais anos com um nível de qualificação NQF inferior ao nível 5 e que, ao longo da sua vida, tenham empreendido a aprendizagem e adquirido competências relevantes para este fim em vários contextos. Os adultos com 18 anos ou mais com um nível de qualificação NQF acima do nível 5 que procurem obter uma qualificação profissional também podem ser elegíveis. Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, os adultos com idade até 23 anos, inclusive, só podem ser beneficiários de RVCC se provarem possuir pelo menos três anos de experiência profissional, exceto em situações autorizadas pela ANQEP, I. P., nomeadamente quando se trate de públicos específicos ou quando se encontrem numa situação de vulnerabilidade social”. Estes adultos com baixas qualificações e em situação de vulnerabilidade social estarão, através deste processo, melhor preparados para ter mais e melhores oportunidades profissionais.
Que elementos poderiam ser facilmente transferidos para outros contextos?
O Reconhecimento de Competências, tal como descrito, pode ser transferido para outros contextos.
Potencial grupo-alvo
Migrantes
Foi feita uma avaliação da prática (SIM/NÃO)
N/A
Dados sobre a participação
Os Centros de Qualificação e Educação Profissional, iniciados no ano letivo de 2013-2014
Descrição detalhada e recomendação de aplicabilidade
O PROCESSO RVCC – Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, consiste no reconhecimento das competências escolares e/ou profissionais adquiridas pelos adultos ao longo da sua vida através da experiência, com vista à sua respetiva certificação. O processo de RVCC pode ser dividido em três partes: Escola (adultos que desejam reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e competências resultantes da experiência adquirida em contextos formais, não formais e informais e obter uma qualificação escolar de nível básico ou secundário); Profissional (adultos que desejam reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e competências profissionais resultantes da experiência adquirida em diferentes contextos e obter uma certificação profissional de nível II ou IV; e Dupla Certificação (adultos que desejam concluir uma certificação escolar e obter simultaneamente uma certificação profissional). Estes processos integram etapas de reconhecimento e validação das competências detidas pelos adultos e uma etapa para a sua certificação, alcançada através da realização de um teste perante um júri. No desenvolvimento dos processos de RVCC, os adultos devem frequentar um mínimo de 50 horas de formação complementar. Os processos de RVCC Escolar (níveis básico e secundário) baseiam-se em Referenciais de Competência Chave para a Educação e Formação de Adultos. Os processos de RVCC Profissional baseiam-se nos referenciais de competências profissionais que integram as qualificações disponíveis no Catálogo Nacional de Qualificações. Os processos de RVCC destinam-se a todos os adultos que desejam reconhecer, validar e certificar as competências adquiridas com base na sua experiência de vida em diferentes contextos. Para adultos com idade inferior a 23 anos, inclusive, é obrigatório que tenham pelo menos três anos de experiência profissional, devidamente certificados pelos serviços competentes da Segurança Social ou, quando aplicável, por um organismo estrangeiro semelhante. (Informação mais detalhada em: Portaria n.º 61/2022 de 31 de Janeiro)
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