Breve descrição do conteúdo/objetivo

Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (EPT) são uma oferta de educação e formação para adultos que desejam elevar as suas qualificações. Estes cursos são desenvolvidos de acordo com vias de dupla certificação e, sempre que apropriado ao perfil e história de vida dos adultos, apenas de escolaridade.

Porque considera isto um exemplo de boas práticas 

Porque aqueles que frequentam estes cursos poderão adquirir qualificações escolares e/ou competências profissionais, melhorando assim os níveis de empregabilidade e inclusão social e profissional da população, através da inserção (reinserção) ou progressão no mercado de trabalho.

Órgão(s) Governante(s) / Organizador(es)

Agência Nacional para a Qualificação e Educação Profissional, I.P. (ANQEP)

Grupo alvo

Adultos desfavorecidos devido à falta de educação e de competências

Fontes de financiamento

Europeu

Quem são as partes interessadas envolvidas? Como estão envolvidos?

Pessoas com 18 anos ou mais (no caso de cursos de EPT de nível básico) e 23 anos; entidades promotoras de cursos de EPT (entidades públicas, privadas ou cooperativas, nomeadamente estabelecimentos de ensino, centros de formação profissional, municípios, empresas ou associações empresariais, associações nacionais, regionais ou locais, e sindicatos ou sindicatos) e entidades patronais.

Como contribui a prática para melhorar/promover a inclusão social dos beneficiários?

Contribuindo para o aumento do nível de qualificação escolar e profissional dos cidadãos adultos portugueses, através de uma oferta integrada de educação e formação que melhora as suas condições de empregabilidade e certifica as competências adquiridas ao longo da vida.

Que elementos poderiam ser facilmente transferidos para outros contextos?

Estes cursos são transferíveis para outros contextos/países, adaptando apenas as áreas profissionais às necessidades de cada contexto.

Potencial grupo-alvo

A população adulta em geral que necessita de aumentar as suas qualificações educativas e profissionais.

Foi feita uma avaliação da prática (SIM/NÃO)

N/A

Dados sobre a participação

Segundo o artigo 24 da “Portaria n.º 86/2022 de 4 de fevereiro”, a entrada em vigor e produção de efeitos: “1 – Esta portaria entra em vigor no primeiro dia útil após a sua publicação. 2 – A operacionalização das disposições desta portaria com impacto na plataforma SIGO, produz efeitos 90 dias após a sua entrada em vigor, com exceção das disposições do artigo 17, relativas à emissão eletrónica de certificados, que produz efeitos a partir do momento em que as condições necessárias para o efeito são criadas no SIGO. Em 28 de Janeiro de 2022”.

Descrição detalhada e recomendação de aplicabilidade

Os cursos de Educação e Formação de Adultos (EPT) são uma via de formação flexível de duração variável, especificamente destinada a adultos, que permite o desenvolvimento de competências sociais, científicas e profissionais necessárias para o exercício de uma actividade profissional e simultaneamente obter um nível básico ou secundário de educação (Portaria n.º 86/2022 de 4 de Fevereiro). 

Os cursos de Educação e Formação de Adultos têm uma duração que pode variar em função do nível de certificação em questão e estão organizados em diferentes tipos de vias de formação: ensino básico, ensino secundário, dupla certificação ou apenas vias relacionadas com o desenvolvimento de competências profissionais. A estrutura curricular dos cursos de Educação e Formação de Adultos pode integrar as seguintes componentes de formação Formação Básica – organizada em áreas de competências-chave de acordo com o referencial de competências-chave da educação e formação de adultos de nível básico ou secundário, visa a aquisição e desenvolvimento de conhecimentos, aptidões e atitudes para a capacitação de adultos e que são considerados necessários para a obtenção de uma qualificação escolar; Formação Tecnológica – organizada em Unidades de Formação de Curta Duração e/ou Unidades de Competência, visa a aquisição e desenvolvimento de conhecimentos, aptidões e atitudes que respondam ao que é definido no perfil profissional e no referencial de competências associado à respectiva qualificação; Formação no Local de Trabalho – visa a aplicação e consolidação dos conhecimentos, aptidões e atitudes adquiridas, através de actividades realizadas no contexto de uma empresa ou no contexto de outros empregadores. Os cursos de Educação e Formação de Adultos podem ser o curso certo para quem tenha 18 anos ou mais e deseje obter o 4º, 6º ou 9º ano do ensino básico ou secundário (12º ano), ou deseje obter certificação profissional. Estes cursos também satisfazem as necessidades específicas de qualificação de adultos com baixas e muito baixas qualificações, nomeadamente sem educação básica, analfabetos ou com níveis de alfabetização muito insuficientes. A conclusão de um Curso de Educação e Formação de Adultos permite obter uma certificação escolar de nível básico (4º, 6º ou 9º ano) ou uma certificação de nível secundário (12º ano), uma certificação profissional ou ambas, nestes casos denominada dupla certificação e confere o nível 1, 2, 3 ou 4 do Quadro Nacional de Qualificações – Portaria nº 782/2009, de 23 de Julho. Os Cursos de Educação e Formação de Adultos podem funcionar em: estabelecimentos de ensino básico e secundário públicos ou privados; IEFP, I.P gestão directa e centros protocolares de formação profissional; e noutras entidades tais como municípios, empresas ou associações empresariais, sindicatos e associações de âmbito local, regional ou nacional, desde que façam parte da rede de entidades de formação do Sistema Nacional de Qualificações.

Internet link

https://anqep.gov.pt/np4/Curso_Educacao_Formacao_Adultos.html